Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2007
Burocracias que é preciso respeitar...

Para contrair matrimónio civil ou religioso, necessita de ultrapassar determinados aspectos burocráticos.
Veja o que precisa de fazer para estar tudo em ordem.

A partir do momento em que o casal decide contrair matrimónio, independentemente de ser no civil ou religioso, tem que cumprir uma série de formalidades preliminares, que deverão decorrer na conservatória do registo civil da área de residência de um dos noivos.
Nos documentos tem de constar as seguintes informações relativas aos nubentes:

Nome;
Estado Civil;
Morada;
Data de nascimento;
Nome completo dos pais;
indicação da conservatória do registo civil ou paróquia onde pretendem realizar a cerimónia.

O processo deve realizar-se num periodo que compreende um máximo de 90 dias e um minimo de 22 antes da data pretendida. Um edital é afixado durante oito dias, de forma a tornar pública a intenção do casal em casar. Se, ao fim desse tempo, não se registar nehuma denúncia devidamente comprovada que impeça a concretização do casamento, será passado um certificado para que os noivos possam prosseguir com as formalidades exigidas.

Cerimónia Civil

A união realiza-se na data e hora escolhidas pelos noivos, na presença do conservador, podendo decorrer numa conservatória ou num local designado pelo casal. Na cerimónia, que costuma ser curta, o notário profere algumas palavras antes de ser confirmada, através da assinatura dos noivos e respectivos padrinhos, a aceitação mútua do compromisso.

Regime de Bens

Comunhão de Bens - Qualquer bem adquirido antes ou depois do matrimónio passa a pertencer ao casal, independentemente de quem os tenha angariado.
Este regime é proibido por lei no caso de existirem filhos de um antigo casamento.

Comunhão de Bens Adquiridos - Somente os bens obtidos após o casamento são pretença de ambos, pois o que cada cônjuge tinha antes de celebrar a união continua a ser seu.
Qualquer bem herdado ou doado depois do matrimónio pertence apenas a quem recebe por direito.

Separação de Bens - Cada cônjuge conserva o património adquirido antes da celebração do casamento. Neste caso, não se verifica a partilha de bens no presente ou no futuro.

Convenção Antenupcial - Caso os noivos não pretendam escolher outro regime, poderão optar pela convenção antenupcial, que deve ser lavrada na conservatória do registo civil, antes da celebração do casamento.

Documentação Necessária

Bilhete de identidade de cada um (a apresentação de passaporte ou título de residência no caso de nubentes estrangeiros);
Certidão de nascimento de ambos (emitida há menos de seis meses);
Escritura ou auto de convenção antenupcial, se tiver sido celebrada, no sentido de estabelecer o regime de bens específico.

Celebração Católica

Quem casar segundo os mandamentos da Igreja Católica terá de instaurar o processo preliminar de publicações, com a diferença de que este decorre na Igreja. A autorização do conservador do registo civil é enviada para a paróquia, para que também aí seja afixado o edital. A Igreja Católica exige a prova de baptismo dos noivos. Os cursos de preparação para o matrimónio, mais conhecido por CPM, é, muitas vezes, uma condição imposta por alguns dos párocos.
Posteriormente, o padre responsável pela celebração da boda enviará uma comunicação à conservatória do registo civil, para que se proceda ao respectivo registo.  

 Fonte: Revista "Mulher Moderna" - Especial Noivas, Janeiro de 2007 



publicado por Suaveneno às 17:07
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